06 fevereiro 2010

BAIRROS HISTÓRICOS CONTESTAM EMEL

Associação de Comerciantes do Bairro Alto e Associação de Comerciantes de Alfama

COMUNICADO

Reunidas as direcções das Associações de Comerciantes do Bairro Alto e Alfama, estando ainda presentes representantes da Bica e do Castelo, estas decidiram, por unanimidade, o seguinte:

1- Condenar vivamente a EMEL que, ao contrário de anteriores práticas e à revelia dos regulamentos em vigor nestas zonas decidiu, sem ouvir os comerciantes, aduzir uma nova interpretação dos regulamentos de acesso aos bairros históricos de Alfama, Castelo, Bairro Alto e Bica. As alterações recentemente introduzidas decorrem de uma interpretação errónea da letra e do espírito desses mesmos regulamentos que foram elaborados com a participação destas associações.
2- Condenar vivamente a EMEL que justifica tais alterações com “excessos cometidos no passado.” Este argumento não só é um verdadeiro insulto à dignidade de todos os cumpridores, a esmagadora maioria, como é uma verdadeira confissão de incompetência, já que cumpre à EMEL, fiscalizar e fazer cumprir os regulamentos.
2.a- O artigo 8º do regulamento, “Cargas e Descargas”, tanto na letra como no espírito é muito claro:”É autorizada a circulação e o estacionamento na Zona de Estacionamento de Duração Limitada dos veículos que procedam a cargas e descargas, durante o horário para o efeito destinado.”
2.b- Condicionar o acesso no horário destinado a cargas e descargas, à compra e exibição de um qualquer cartão é uma ilegalidade, que contraria o regulamento já referido e limita de forma inaceitável a liberdade das actividades comerciais instaladas, assim como dos fornecedores e clientes, limitando os direitos de um conjunto específico e determinado de cidadãos e criando uma situação de desigualdade concorrencial comparativamente ao resto da cidade.

Em defesa dos seus mais legítimos direitos e interesses, as direcções das Associações de Comerciantes do Bairro Alto e Alfama, não só repudiam a atitude da EMEL, como desde já declaram que tudo farão de forma a impedir este verdadeiro escândalo que, a prolongar-se, irá prejudicar de forma irreparável a actividade comercial destas zonas, especialmente o comércio de proximidade, já hoje tão debilitado por práticas que, implicitamente, protegem e defendem os interesses dos grandes espaços comerciais e têm conduzido à desertificação das zonas históricas de Lisboa.


Associação de Comerciantes do Bairro Alto
Belino Costa
(Presidente de direcção)

Associação de Comerciantes de Alfama
Marinela Lourenço
(Presidente de direcção)